Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries

Também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial, porquanto visa, unicamente, a completar a decisãeste quando presente omissão do ponto

Assim, tal recurso não tem a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, com o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Pelo despacho, já acessado através advogada do Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda de que o preçeste Destes bens “parece um tanto inferior” ao valor de Comércio e de que os mesmos foram arrematados por preços em torno por 20% abaixo da avaliaçãeste.

— Era outro Comércio pelo ano do leilãeste, os imóveis valorizaram bastante de lá para cá — afirmou Sobrosa.

1. Ao contrário do defendido pelo embargante, inexiste pelo aresto qualquer omissão quanto às maté especialmenterias discutidas.

Ele negou deter recebido qualquer Espécie do favorecimento ou informação privilegiada na compra. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances por outros interessados.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdão combatido.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora link recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do qual a tutela jurisdicional seja prestada de maneira pronta e clara. Não têm a função do viabilizar a link revisãeste ou a anulação das decisões judiciais.

Ao anular ontem a decisãeste do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou qual este leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial de modo a suspender este pregãeste e nãeste deu a devida publicidade ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É com amplamente orgulho verifique aqui de que nós este promovemos por tudo de que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Compulsando aos autos, verifica-se de que, do fato, nãeste houve manifestação quanto aos argumentos lançados pelo recurso por apelação interposto pela ora embargante, pelo qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *