Desembargador Mauro Martins Secrets



A reforma trabalhista determina indicaçãeste do valores na petição inicial, porém nãeste exige liquidaçãeste. Utilizando esse entendimento, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Tempo, em atuaçãeste pelo TRT da 15ª região, deferiu liminar em MS de modo a suspender ordem judicial que determinava o aditamento da inicial de modo a separaçãeste e correta valoraçãeste das verbas postuladas. (Clique aqui)

"Por benefício, ajude-me com este moderno entendimento ortográfico! Tenho dúvidas A cerca de generalizar ou não alguns quadros de uso do hífen com o advérbio ´mal´. As frases a seguir estão corretas? Aquela foi uma frase malcolocada. Notei risadas malcontidas ao fundo. Grata!´

Alega qual este acórdão violou os arts. 14 e 16 do CPC, como "a compensação Destes valores nunca poderia ter sido produzida, uma vez de que o ora Recorrente jamais poderia ter sido pessoalmente 'condenado' por litigância por má-fé.

A 2ª turma do STJ confirmou decisãeste do ministro Mauro Campbell Marques de que nãeste admitiu REsp de uma empresa do PR, qual pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando de que este bem era essencial para o desenvolvimento por suas atividades.

Não deu muito certo de modo a este senador Romero Jucá o plano Derivado do o convénio Brasileiro, "utilizando o Supremo, com tudo". De fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento de vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual este senador recebeu dinheiro para atuar em benefício da empreiteira.

1 promotor do Justiça do MP/DF, de que faltou ao expediente 40 dias úteis desprovido justificativa, será penalizado utilizando suspensãeste. O plenário do CNMP entendeu qual este membro cometeu a prática do infração disciplinar equiparada ao abandono por cargo e este apenou utilizando a suspensãeste por 45 tempo. (Clique cá)

Pelo entanto, ESTES precedentes a que faz referência a link da web agravante tratam do hipótese diversa da dos autos, já qual dizem respeito a nomeação por bens à penhora, ao passo de que, in casu, pretendeu a recorrente a substituição por natural penhorado em execução fiscal.

3. Tampouco procede a recalcitrância do agravante pelo sentido do contrariedade ao art. 620 do CPC, porquanto a multa do 10% aplicada é decorrência automática do nãeste-cumprimento voluntário da sentença, e nãeste se refere ao modo do execução, mais especificamente quanto a ter sido ou não Ainda mais gravosa ao devedor.

As esperanças do tê-lo pelo comando da redemocratização do país sucumbiram na noite do 21 por abril, quando, após uma agonia de 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada sua própria morte. Em um Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a saiba comoção nacional em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio por Getúlio Vargas. (Clique aqui)

arcar este litigante por má-fé usando os valores de honorários fixados no seu favor e, pois, justifica-se a compensação dos valores que ele teria a receber utilizando aqueles qual, a título de indenizaçãeste, teria do reembolsar, resultando em valor zero por honorários devidos.

Parágrafo único. Em caso por lide temerária, o advogado será solidariamente responsável utilizando seu cliente, a partir de de que coligado com o presente de modo a lesar a Parcela contrária, o qual será apurado em ação própria."

Dependendo de a clássica frase do Chiovenda: ‘ o processo precisa ser apto a dar a quem tem um direito na medida do que for praticamente possível, tudo aquilo que tem direito e precisamente aquilo a que tem direito.

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "tais como sendo formas por prisãeste parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique cá)

Os princípios supra corroboram o entendimento do que este comando do artigo 899 da CLT, ao autorizar a execuçãeste provisória até a penhora, não impede o exame jurisdicional do eventual controvfoirsia decorrente da liquidação da sentença.

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